Um acidente durante o trabalho pode acontecer de maneira inesperada e mudar completamente a rotina de um trabalhador.
Uma queda, um corte, uma fratura, uma lesão provocada por esforço repetitivo ou até mesmo uma doença relacionada às atividades profissionais podem gerar consequências que vão muito além do período de recuperação.
Nessas situações, é importante saber que o trabalhador pode ter direitos trabalhistas e previdenciários específicos e que algumas providências devem ser tomadas desde os primeiros momentos após o acidente.
Mas o que caracteriza um acidente de trabalho? Quais são os direitos do trabalhador? A empresa é obrigada a emitir a CAT? E o que fazer quando o empregador não reconhece o acidente?
O que é considerado acidente de trabalho?
A legislação previdenciária considera acidente de trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou do empregador doméstico e provoca lesão corporal ou perturbação funcional que resulte em morte ou perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Mas o conceito não se limita necessariamente a um acidente ocorrido dentro da empresa.
A legislação também prevê situações que podem ser equiparadas ao acidente de trabalho, incluindo determinados acidentes relacionados ao trabalho e doenças profissionais ou do trabalho.
Por isso, uma análise cuidadosa é importante quando existe dúvida sobre a relação entre o problema de saúde e a atividade profissional.
Acidente de trabalho não é apenas um acidente grave
Um equívoco comum é imaginar que somente acidentes graves dão origem a direitos específicos.
Isso não é necessariamente verdade.
Um acidente pode provocar uma lesão que exige atendimento médico, mas não resultar em afastamento prolongado. Ainda assim, a ocorrência pode precisar ser formalmente comunicada.
A CAT, por exemplo, deve ser emitida independentemente da necessidade de afastamento do trabalho.
Por isso, o trabalhador não deve deixar de comunicar o ocorrido simplesmente porque acredita que a lesão é pequena ou que poderá retornar ao trabalho normalmente.
O que é a CAT?
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento utilizado para comunicar à Previdência Social a ocorrência de acidente de trabalho ou de trajeto e também determinadas situações relacionadas a doenças ocupacionais.
A responsabilidade pela comunicação é, em regra, da empresa, que deve fazê-la até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata.
A CAT é importante porque registra formalmente a ocorrência e pode ser relevante para o reconhecimento da natureza acidentária do afastamento e para o exercício de outros direitos.
E se a empresa não emitir a CAT?
O trabalhador não fica necessariamente sem alternativas.
Se a empresa não cumprir sua obrigação, a CAT pode ser registrada pelo próprio trabalhador acidentado, seus dependentes, pelo sindicato da categoria, pelo médico que prestou atendimento ou por autoridade pública.
Por isso, a recusa da empresa em emitir a CAT não significa que o trabalhador perdeu seus direitos.
Quais direitos o trabalhador pode ter?
Os direitos dependem das características do acidente, da extensão da lesão, da existência de incapacidade, do vínculo empregatício e da relação entre o acidente e o trabalho.
Entre as possíveis consequências jurídicas e previdenciárias estão:
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afastamento e benefício previdenciário quando houver incapacidade temporária;
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manutenção dos depósitos de FGTS durante o benefício acidentário, nas hipóteses previstas;
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estabilidade provisória no emprego em determinadas situações;
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possibilidade de auxílio-acidente quando houver sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho;
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indenização por danos materiais, morais ou estéticos, quando presentes os requisitos para responsabilização do empregador;
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eventual reintegração ao emprego ou indenização correspondente ao período de estabilidade, conforme o caso.
Cada um desses direitos possui requisitos próprios e não deve ser presumido automaticamente apenas pela ocorrência do acidente.
Auxílio por incapacidade temporária decorrente de acidente
Quando o acidente provoca incapacidade temporária para o trabalho por período superior a 15 dias, pode haver direito ao benefício previdenciário correspondente.
O INSS diferencia o benefício decorrente de acidente de trabalho daquele concedido por incapacidade comum. No benefício acidentário, para os empregados abrangidos, não há exigência de carência e existem consequências específicas relacionadas à estabilidade e ao FGTS.
É importante, portanto, verificar se o afastamento foi corretamente enquadrado como decorrente de acidente de trabalho.
Um erro nesse enquadramento pode produzir consequências para outros direitos do trabalhador.
Existe estabilidade depois do acidente?
Em determinadas situações, sim.
A Lei nº 8.213/1991 assegura ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato de trabalho por, no mínimo, 12 meses após a cessação do benefício por incapacidade temporária acidentário, observados os requisitos legais.
O Tribunal Superior do Trabalho também consolidou entendimento sobre a estabilidade acidentária, inclusive prevendo situações específicas relacionadas a doenças ocupacionais reconhecidas posteriormente.
Isso significa que a dispensa de um trabalhador que sofreu acidente não deve ser analisada apenas pela data da alta médica.
É necessário verificar a natureza do acidente, o afastamento, o benefício recebido e as demais circunstâncias do caso.
E quando ficam sequelas?
Nem todo trabalhador se recupera completamente depois de um acidente.
Em alguns casos, permanece uma sequela que reduz de forma definitiva a capacidade para o trabalho que era exercido.
Nessas situações, pode existir direito ao auxílio-acidente, benefício de natureza indenizatória pago pelo INSS quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente, permanece uma redução definitiva da capacidade laboral.
O auxílio-acidente possui características diferentes do benefício por incapacidade temporária e não significa, necessariamente, que o trabalhador esteja impedido de continuar trabalhando.
Por isso, a situação precisa ser analisada individualmente.
O trabalhador pode ter direito a uma indenização?
Dependendo das circunstâncias, sim.
O acidente de trabalho pode gerar responsabilidade do empregador quando estiverem presentes os requisitos jurídicos necessários para essa responsabilização.
A análise pode envolver questões como as condições de segurança oferecidas no ambiente de trabalho, cumprimento das normas de proteção, existência de negligência, imprudência ou outras circunstâncias relacionadas ao acidente.
Além disso, é necessário avaliar os danos efetivamente sofridos pelo trabalhador e a relação entre esses danos e o acidente.
Uma eventual indenização pode envolver diferentes tipos de prejuízo, como danos materiais, morais ou estéticos, conforme as características do caso.
Por isso, não existe uma indenização automática para todo acidente de trabalho. É necessário analisar as circunstâncias concretas.
O que o trabalhador deve fazer depois de um acidente?
Depois de um acidente, algumas providências são especialmente importantes.
1. Procure atendimento médico
A prioridade deve ser a preservação da saúde.
Procure atendimento médico e informe que a lesão ocorreu durante ou em razão do trabalho.
Guarde receitas, exames, laudos, atestados, prontuários e demais documentos relacionados ao atendimento.
2. Comunique o acidente
Informe imediatamente a empresa sobre o ocorrido e, sempre que possível, faça isso de maneira que possa ser comprovada posteriormente.
A comunicação é importante para que a empresa tome as providências necessárias e emita a CAT.
3. Guarde todos os documentos
Não descarte documentos relacionados ao acidente.
Guarde:
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atestados médicos;
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exames;
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receitas;
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laudos;
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prontuários;
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documentos do atendimento de emergência;
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CAT;
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comunicações feitas à empresa;
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documentos do INSS;
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comprovantes de afastamento;
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registros de tratamento e fisioterapia.
Esses documentos podem ser importantes para demonstrar a ocorrência do acidente, a extensão da lesão e sua relação com o trabalho.
4. Registre informações sobre o acidente
Sempre que possível, anote como o acidente aconteceu, o horário, o local, as atividades que estavam sendo realizadas e quem presenciou o ocorrido.
Fotos, vídeos e mensagens relacionadas ao acidente também podem ser relevantes, dependendo do caso.
5. Procure orientação jurídica quando houver dúvidas
Nem sempre a empresa reconhece corretamente a natureza do acidente ou orienta o trabalhador sobre todas as consequências jurídicas e previdenciárias.
Se houver dúvida sobre a CAT, o afastamento, o benefício do INSS, a estabilidade, uma eventual dispensa ou possíveis indenizações, é recomendável buscar orientação de um advogado trabalhista.
E se a empresa disser que o acidente foi culpa do trabalhador?
Essa situação também precisa ser analisada com cuidado.
A simples alegação de culpa do empregado não encerra a questão.
É necessário compreender como o acidente aconteceu, quais eram as condições de trabalho, quais orientações foram fornecidas, quais equipamentos de proteção estavam disponíveis e quais medidas de segurança eram adotadas.
A responsabilidade jurídica depende das circunstâncias concretas e das provas existentes.
Por isso, é importante não assumir que o trabalhador perdeu seus direitos simplesmente porque a empresa atribuiu a ele a responsabilidade pelo acidente.
E quando a doença aparece aos poucos?
Nem todo problema relacionado ao trabalho acontece de maneira repentina.
Algumas doenças podem se desenvolver ao longo do tempo em razão das condições ou atividades profissionais.
Problemas musculoesqueléticos, determinadas doenças ocupacionais e outras condições relacionadas ao ambiente ou à organização do trabalho podem exigir uma investigação sobre a existência de nexo entre a doença e a atividade profissional.
Nessas situações, a questão pode ser mais complexa do que um acidente típico e exige análise médica e jurídica adequada.
O acidente aconteceu no caminho para o trabalho. Também conta?
Existem situações em que acidentes ocorridos durante o trajeto podem receber tratamento jurídico específico.
A legislação previdenciária prevê hipóteses de equiparação ao acidente de trabalho, e a caracterização depende das circunstâncias do caso e da legislação aplicável.
Por isso, quem sofreu um acidente no deslocamento relacionado ao trabalho também deve guardar os documentos e procurar orientação antes de concluir que o ocorrido não gera qualquer direito.
O mais importante é não deixar o tempo passar sem orientação
Depois de um acidente, é comum que o trabalhador esteja preocupado principalmente com a própria recuperação.
Isso é natural.
Mas também é importante cuidar dos aspectos trabalhistas e previdenciários da situação.
A emissão da CAT, o correto enquadramento do benefício, a documentação médica, a existência de sequelas, a estabilidade e eventual responsabilidade do empregador são questões que podem ter consequências importantes para o futuro profissional e financeiro do trabalhador.
Por isso, quanto mais cedo a situação for corretamente documentada e analisada, melhor.
Acidente de trabalho: informação também é proteção
Sofrer um acidente no trabalho pode gerar insegurança, especialmente quando o trabalhador não sabe quais são seus direitos ou teme perder o emprego.
Conhecer os procedimentos e buscar orientação adequada pode ajudar a evitar que direitos sejam deixados de lado.
A ocorrência de um acidente não significa automaticamente que o trabalhador terá direito a todas as medidas mencionadas neste artigo. Cada caso precisa ser analisado de acordo com o acidente ocorrido, as lesões, os documentos existentes, o vínculo de trabalho e a relação entre o dano e a atividade profissional.
Se você sofreu um acidente de trabalho, teve uma doença relacionada à atividade profissional ou está enfrentando dificuldades com a empresa ou com o INSS, procure orientação de um advogado especializado em Direito do Trabalho para analisar o seu caso e identificar quais medidas podem ser adotadas.
Não deixe de buscar informação sobre seus direitos. Em situações envolvendo acidente de trabalho, a orientação correta pode fazer diferença desde os primeiros procedimentos até a definição das medidas necessárias para proteger o trabalhador.