O Auxílio-Doença, atualmente chamado de Benefício por Incapacidade Temporária, é um direito garantido pela Previdência Social (INSS) a todo segurado que, por motivo de doença ou acidente, fica temporariamente impossibilitado de exercer suas atividades profissionais. Trata-se de uma importante proteção social, que assegura uma fonte de renda durante o período de afastamento do trabalho.
O que é o Auxílio-Doença?
Esse benefício é um valor pago mensalmente ao trabalhador que, por recomendação médica, precisa se afastar do trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Nos primeiros 15 dias, no caso de empregado com carteira assinada, o pagamento é feito pela empresa. A partir do 16º dia, o benefício passa a ser responsabilidade do INSS.
Quem tem direito ao Auxílio-Doença?
Para ter acesso ao benefício, é preciso cumprir alguns requisitos:
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Qualidade de segurado: estar contribuindo regularmente para o INSS ou estar dentro do chamado período de graça, em que a cobertura previdenciária continua mesmo sem contribuições.
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Carência: ter realizado, em regra, no mínimo 12 contribuições mensais. Algumas doenças graves listadas pelo Ministério da Saúde e Previdência Social dispensam esse requisito.
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Comprovação da incapacidade: apresentar atestado médico e passar por perícia médica do INSS que comprove a incapacidade temporária para o trabalho.
Como solicitar o Auxílio-Doença?
O pedido pode ser feito de forma online, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135. Após a solicitação, será agendada uma perícia médica para avaliação do caso.
Qual a duração do benefício?
O Auxílio-Doença é concedido por um período determinado pelo médico perito do INSS. Caso a incapacidade persista após esse prazo, é possível solicitar a prorrogação.
Conclusão
O Auxílio-Doença é um direito fundamental para quem, por motivos de saúde, precisa se afastar do trabalho temporariamente. Conhecer as regras, requisitos e procedimentos para solicitação é essencial para garantir que esse suporte financeiro seja acessado de forma rápida e justa.