O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é vitalício nem cumulativo. Ele é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e assegura um salário mínimo mensal a pessoas que atendam aos critérios estabelecidos. O BPC não gera décimo terceiro salário e não pode ser acumulado com outros benefícios assistenciais ou previdenciários.
Quem pode receber o BPC?
O benefício é destinado a dois grupos específicos:
- Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais, de baixa renda, cuja família tenha uma renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Pessoas com deficiência: Indivíduos de qualquer idade que possuam impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que os impeçam de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com outras pessoas.
Requisitos:
- Avaliação da renda familiar: Considera-se a renda total dividida pelo número de membros da família que moram juntos.
- Avaliação médica e social: Para pessoas com deficiência, é realizada uma perícia pelo INSS.
- Cadastro no CadÚnico: O beneficiário deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
O BPC pode ser suspenso caso o beneficiário deixe de atender aos critérios ou obtenha outra fonte de renda que altere a condição de vulnerabilidade.