Muitas pessoas que recebem o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) se perguntam se é possível “trocar” esse benefício assistencial por uma aposentadoria do INSS, quando atenderem certos requisitos. A resposta curta é: não há uma conversão automática, mas sim a possibilidade de requerer aposentadoria previdenciária caso você cumpra os requisitos legais.
A seguir: o que é o BPC, o que você precisa fazer, vantagens e limitações dessa troca.
O que é o BPC / LOAS
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993).
Ele é concedido a idosos com 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que estejam em situação de vulnerabilidade social — ou seja, com renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo.
Diferente das aposentadorias, o BPC não exige contribuições ao INSS e não dá direito a 13º salário nem pensão por morte.
Por que considerar a aposentadoria
Trocar o BPC por aposentadoria pode trazer vantagens importantes:
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Direito ao 13º salário;
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Possibilidade de deixar pensão por morte para dependentes;
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Valor potencialmente maior, dependendo das contribuições feitas ao INSS.
O que é preciso saber antes de pedir
O BPC não conta como tempo de contribuição.
Para solicitar aposentadoria, o beneficiário precisa ter contribuído para o INSS — ou começar a contribuir — e cumprir a carência mínima exigida para o tipo de aposentadoria pretendida.
Além disso, não é possível acumular os dois benefícios. Assim, ao conseguir a aposentadoria, o BPC será automaticamente cancelado.
Quais são os requisitos básicos
| Tipo de Aposentadoria | Requisitos principais |
|---|---|
| Por idade | 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) + 15 anos de contribuição ao INSS |
| Por invalidez | Incapacidade permanente comprovada em perícia médica + qualidade de segurado + carência mínima (exceto em casos isentos) |