Nem todo acidente de trabalho acontece de forma repentina. Em algumas situações, o problema de saúde surge ou se desenvolve aos poucos, em razão das atividades exercidas, das condições do ambiente profissional ou da própria organização do trabalho.
É o que pode acontecer com as chamadas doenças ocupacionais.
Problemas de coluna, lesões por esforços repetitivos, perda auditiva, doenças respiratórias e determinados transtornos relacionados às condições de trabalho são exemplos de situações que podem apresentar relação com a atividade profissional.
Mas quando uma doença pode ser reconhecida como relacionada ao trabalho? Quais direitos o trabalhador pode ter? E como comprovar essa relação?
Neste artigo, vamos explicar os principais aspectos jurídicos das doenças ocupacionais e as possíveis consequências para o trabalhador.
O que é uma doença ocupacional?
Doença ocupacional é aquela que apresenta relação com o trabalho realizado pelo empregado ou com as condições em que esse trabalho é desenvolvido.
A legislação previdenciária diferencia, de maneira geral, dois grupos importantes: a doença profissional e a doença do trabalho.
A doença profissional está relacionada à própria atividade exercida pelo trabalhador. Já a doença do trabalho está relacionada às condições específicas em que a atividade é realizada.
Essa diferença é importante porque a análise não deve considerar apenas o nome da doença. É necessário avaliar também como, onde e em quais condições o trabalho era realizado.
Para compreender melhor esse contexto, vale conhecer também o artigo sobre os direitos do trabalhador após um acidente de trabalho e as providências que podem ser tomadas.
Doença ocupacional é a mesma coisa que acidente de trabalho?
Embora sejam situações diferentes, a doença ocupacional pode ser equiparada ao acidente de trabalho para determinados efeitos legais.
Isso significa que um trabalhador que desenvolve uma doença relacionada às suas atividades profissionais pode ter direitos trabalhistas e previdenciários específicos, desde que estejam presentes os requisitos legais.
Por isso, não devemos pensar em acidente de trabalho apenas como uma queda, uma fratura ou um acontecimento ocorrido de maneira repentina.
A legislação também contempla situações em que o trabalho contribui para o surgimento ou agravamento de uma doença.
A análise, entretanto, depende das circunstâncias de cada caso e das provas disponíveis.
Como saber se a doença tem relação com o trabalho?
Essa é uma das principais questões nos casos envolvendo doenças ocupacionais.
O simples fato de o trabalhador apresentar determinada doença enquanto está empregado não significa, automaticamente, que ela tenha sido causada pelo trabalho.
É necessário analisar as circunstâncias do caso.
Entre os elementos que podem ser considerados estão:
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A atividade exercida pelo trabalhador.
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As condições do ambiente de trabalho.
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Os movimentos realizados de forma repetitiva.
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A exposição a ruídos, produtos químicos ou outros agentes.
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O esforço físico exigido pela função.
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A existência de fatores ergonômicos inadequados.
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O histórico profissional.
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Os exames e relatórios médicos.
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Os documentos relacionados ao tratamento.
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As condições de saúde anteriores ao vínculo de emprego.
Em determinadas situações, o trabalho pode não ser a única causa do problema, mas pode ter contribuído para seu surgimento ou agravamento.
Por isso, a análise da chamada concausa também pode ser importante.
O que é concausa?
A concausa ocorre quando o trabalho não é necessariamente a única causa de uma doença ou lesão, mas contribui para seu desenvolvimento, agravamento ou antecipação.
Imagine, por exemplo, um trabalhador que já possua determinado problema de saúde, mas exerça uma atividade que exige esforços físicos repetitivos e acaba agravando significativamente sua condição.
Nessa situação, a relação entre o trabalho e o agravamento da doença precisa ser analisada.
O artigo 21 da Lei nº 8.213/1991 contempla situações em que o trabalho contribui diretamente para a ocorrência de uma lesão ou doença, mesmo quando não é sua causa exclusiva.
Portanto, o fato de existirem outros fatores envolvidos não afasta automaticamente a possibilidade de reconhecimento da natureza ocupacional da doença.
A empresa precisa emitir a CAT em caso de doença ocupacional?
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) também pode ser utilizada em situações envolvendo doenças ocupacionais.
A CAT não serve apenas para acidentes que acontecem de maneira imediata. Ela também pode ser utilizada para comunicar ocorrências relacionadas a doenças profissionais e do trabalho, conforme as regras aplicáveis.
O documento é importante porque formaliza a comunicação da ocorrência perante a Previdência Social.
Para entender melhor essa obrigação, consulte também o artigo A empresa não emitiu a CAT: o que o trabalhador pode fazer?.
É importante lembrar que a ausência da CAT emitida pela empresa não significa necessariamente que o trabalhador perdeu o direito de buscar o reconhecimento da relação entre a doença e o trabalho.
A legislação permite que outras pessoas ou entidades autorizadas realizem a comunicação quando a empresa não o fizer.
Quais documentos podem ajudar a comprovar a doença ocupacional?
A documentação pode ser fundamental para demonstrar a existência da doença e sua possível relação com as atividades profissionais.
Entre os documentos que podem ser relevantes estão:
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Exames médicos.
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Laudos e relatórios médicos.
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Prontuários.
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Receitas e prescrições.
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Atestados.
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Documentos relacionados aos afastamentos.
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Comunicação de Acidente de Trabalho, quando existente.
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Documentos que descrevam as atividades exercidas.
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Registros relacionados às condições do ambiente de trabalho.
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Documentos previdenciários.
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Avaliações e perícias realizadas no caso concreto.
Além dos documentos médicos, as próprias condições de trabalho podem ser analisadas em determinadas situações por meio de avaliações técnicas ou periciais.
Também é importante guardar documentos que demonstrem a evolução do problema de saúde ao longo do tempo.
Doença ocupacional pode gerar afastamento pelo INSS?
Dependendo da gravidade da doença e da incapacidade para o trabalho, pode haver necessidade de afastamento.
Quando o trabalhador precisa ficar temporariamente afastado de suas atividades por incapacidade relacionada a uma doença ocupacional, a situação previdenciária deve ser analisada conforme as circunstâncias concretas.
O reconhecimento da natureza ocupacional pode influenciar o enquadramento do benefício e produzir consequências específicas.
Para compreender melhor esse assunto, leia também o artigo Qual afastamento é devido após um acidente de trabalho?.
É importante destacar que a existência de uma doença não significa, por si só, que o trabalhador terá direito a um benefício. É necessário verificar a incapacidade, a qualidade de segurado e os demais requisitos previdenciários aplicáveis.
Existe estabilidade após uma doença ocupacional?
Em determinadas situações, o trabalhador que desenvolve uma doença relacionada ao trabalho pode ter direito à estabilidade provisória.
A análise depende do preenchimento dos requisitos legais e das circunstâncias do caso.
A estabilidade decorrente de acidente de trabalho não deve ser confundida com qualquer afastamento por motivo de saúde.
Nos casos envolvendo doença ocupacional, a relação entre a doença e o trabalho pode ser fundamental para determinar a existência de determinados direitos.
O Tribunal Superior do Trabalho admite, em situações específicas, o reconhecimento da estabilidade quando a doença ocupacional e sua relação com o trabalho são constatadas posteriormente, observados os requisitos aplicáveis.
Para conhecer melhor as regras, consulte o artigo Acidente de trabalho gera estabilidade? Entenda quando ela pode existir.
Cada situação precisa ser examinada individualmente, considerando o histórico profissional, os documentos médicos, o afastamento e as demais circunstâncias relevantes.
A doença ocupacional pode gerar indenização?
Dependendo do caso, pode haver consequências na esfera trabalhista, inclusive a possibilidade de discutir indenizações.
Entretanto, a existência da doença, por si só, não significa automaticamente que haverá direito a uma indenização paga pelo empregador.
É necessário avaliar fatores como:
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A existência da doença ou lesão.
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A relação entre o problema de saúde e o trabalho.
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Os danos sofridos pelo trabalhador.
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As condições em que a atividade era realizada.
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A eventual responsabilidade do empregador.
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A redução ou perda da capacidade laboral.
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A existência de sequelas.
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As provas disponíveis.
A responsabilidade do empregador depende dos fundamentos jurídicos aplicáveis ao caso concreto, não sendo possível presumir sua existência apenas pelo diagnóstico.
Para aprofundar esse assunto, veja também o artigo Indenização por acidente de trabalho: quando o trabalhador pode ter direito?.
E se a doença deixar sequelas?
Uma doença ocupacional pode deixar limitações temporárias ou permanentes.
Quando existem sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho habitual, podem surgir questões relacionadas aos direitos trabalhistas e previdenciários.
A análise não deve considerar somente o diagnóstico. É necessário verificar como a doença afetou a capacidade profissional e quais limitações permaneceram após o tratamento.
Em determinadas situações, pode ser necessário avaliar a possibilidade de benefícios previdenciários específicos.
Para compreender melhor as consequências de uma lesão que deixa limitações, leia também Acidente de trabalho deixou sequelas: quais direitos podem existir?.
É importante lembrar que o reconhecimento de uma sequela não garante automaticamente o recebimento de um benefício ou indenização. Cada situação depende de seus próprios requisitos.
A empresa pode ser responsabilizada por uma doença ocupacional?
Em determinadas circunstâncias, a empresa pode responder pelas consequências de uma doença relacionada ao trabalho.
Entretanto, a responsabilização não acontece automaticamente apenas porque o trabalhador desenvolveu uma doença durante o contrato de emprego.
É necessário analisar as condições de trabalho, o cumprimento das normas de segurança e saúde, as medidas preventivas adotadas, a relação entre a atividade e a doença e os demais elementos relevantes.
Dependendo do caso, pode haver discussão sobre indenização por danos materiais, morais ou outros prejuízos decorrentes da situação.
A análise também pode considerar a existência de despesas médicas, perda de renda, limitações profissionais e consequências para a vida do trabalhador.
O que fazer ao perceber que a saúde está sendo afetada pelo trabalho?
Quando o trabalhador percebe que determinado problema de saúde pode estar relacionado às suas atividades profissionais, algumas providências são importantes.
1. Procure atendimento médico.
O primeiro passo é buscar avaliação médica adequada e informar ao profissional de saúde quais atividades são realizadas e quais condições de trabalho podem estar relacionadas aos sintomas.
2. Guarde os documentos médicos.
Preserve exames, atestados, relatórios, receitas, prontuários e outros documentos relacionados ao diagnóstico e ao tratamento.
3. Organize as informações profissionais.
Registre as atividades exercidas, as condições do ambiente de trabalho, os movimentos repetitivos, os esforços físicos e as possíveis exposições a agentes nocivos.
4. Verifique a documentação relacionada à CAT.
Quando houver suspeita de doença ocupacional, é importante verificar se a situação foi comunicada adequadamente, observadas as regras aplicáveis.
5. Procure orientação profissional.
Quando houver dúvidas sobre a relação entre a doença e o trabalho, o afastamento, a estabilidade ou possíveis indenizações, uma análise individualizada pode ajudar a identificar os direitos aplicáveis.
Conclusão
As doenças ocupacionais merecem atenção porque seus efeitos podem ultrapassar a questão médica e produzir consequências trabalhistas e previdenciárias.
Uma doença que surge ou é agravada pelas condições de trabalho pode, dependendo do caso, ser reconhecida como relacionada à atividade profissional e gerar direitos específicos.
Entretanto, essa conclusão não pode ser feita apenas com base no diagnóstico.
É necessário analisar a relação entre a doença e o trabalho, as condições em que as atividades eram realizadas, os documentos médicos, o histórico profissional e os demais elementos disponíveis.
Se você acredita que desenvolveu ou teve uma doença agravada em razão do trabalho, procure atendimento médico, preserve a documentação e busque orientação profissional para avaliar quais direitos podem ser aplicáveis à sua situação.