Se você está atento às mudanças na Previdência Social, uma recente aprovação pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados pode trazer novos benefícios para muitos aposentados. O projeto de lei aprovado permite que aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que continuaram ou retornaram ao mercado de trabalho e contribuíram por pelo menos mais 60 meses solicitem um recálculo de sua aposentadoria. Essa medida visa reconhecer as contribuições adicionais feitas pelos segurados após a aposentadoria, permitindo que eles solicitem um novo cálculo do benefício até duas vezes.
A proposta, relatada pela deputada Laura Carneiro, destaca que as contribuições adicionais poderão ser aproveitadas mediante um procedimento administrativo, respeitando determinadas condições. No entanto, é importante observar que essa regra não se aplica a todas as modalidades de aposentadoria. Aposentadorias por incapacidade permanente e aposentadorias especiais, por exemplo, não estão incluídas. Por outro lado, pensionistas também terão direito a solicitar o recálculo.
A aprovação deste projeto é um passo significativo para muitos segurados que continuam a contribuir para a Previdência Social após a aposentadoria. No entanto, antes de se tornar lei, o projeto ainda precisa passar por outras etapas. Ele será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essas análises, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, onde as alterações feitas pelos deputados serão revisadas.
Para aqueles que desejam entender melhor como essas mudanças podem impactar seus direitos previdenciários, o escritório Elisangela R. Machion está disponível para oferecer suporte e orientação.