A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, passou por mudanças importantes após a Reforma da Previdência de 2019. Essas alterações impactaram principalmente o cálculo do valor do benefício, gerando muitas dúvidas entre os segurados do INSS.
Neste artigo, explicamos o que mudou e como funciona a regra atualmente.
O que é aposentadoria por incapacidade permanente
A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício concedido ao segurado do INSS que, após avaliação médica, é considerado incapaz de trabalhar de forma definitiva, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade.
Esse benefício pode ser concedido quando uma doença ou acidente impede o trabalhador de continuar exercendo suas atividades profissionais.
O que mudou com a Reforma da Previdência
Antes da Reforma da Previdência, a aposentadoria por invalidez era calculada com base em 100% da média dos salários de contribuição, o que normalmente resultava em um valor mais alto.
Com a reforma, o cálculo foi alterado. Agora, o benefício passou a ser calculado da seguinte forma:
-
60% da média de todas as contribuições realizadas desde julho de 1994
-
acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos para homens ou 15 anos para mulheres.
Isso significa que, em muitos casos, o valor da aposentadoria por incapacidade permanente pode ser menor do que era antes da reforma.
Exceção: acidentes de trabalho
Existe uma exceção importante nessa regra. Quando a incapacidade é causada por acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, o cálculo do benefício continua sendo mais vantajoso.
Nessas situações, o segurado pode receber 100% da média das contribuições, mantendo uma regra semelhante à aplicada antes da reforma.
Mudança no nome do benefício
Outra mudança trazida pela reforma foi a alteração do nome do benefício. O que antes era conhecido como aposentadoria por invalidez passou a ser chamado oficialmente de aposentadoria por incapacidade permanente.
Apesar da mudança de nomenclatura, a finalidade do benefício continua a mesma: garantir renda ao trabalhador que não possui condições de retornar ao mercado de trabalho.
Como é feita a concessão do benefício
Para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o segurado precisa cumprir alguns requisitos:
-
possuir qualidade de segurado do INSS
-
cumprir o período mínimo de carência, salvo em casos de acidente ou doenças previstas em lei
-
passar por perícia médica do INSS, que confirmará a incapacidade permanente para o trabalho
Caso o perito entenda que a incapacidade é temporária, o trabalhador poderá receber outro benefício, como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
Conclusão
A Reforma da Previdência trouxe mudanças relevantes para a aposentadoria por invalidez, principalmente no cálculo do valor do benefício, que passou a seguir a regra de 60% da média das contribuições com acréscimos conforme o tempo de contribuição.
No entanto, quando a incapacidade é decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o segurado ainda pode receber o benefício integral. Por isso, analisar o histórico de contribuições e as circunstâncias da incapacidade é fundamental para garantir o direito ao melhor benefício possível.