O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um importante auxílio destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Uma dúvida comum entre os beneficiários é se o BPC pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão.
De acordo com a legislação vigente, o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios pagos pelo INSS, como aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego. Essa restrição existe para garantir que o benefício atenda exclusivamente quem realmente necessita de uma renda mínima para suprir necessidades básicas, evitando sobreposição de auxílios e promovendo uma distribuição mais justa dos recursos públicos. No entanto, existem exceções: é permitido acumular o BPC com assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração proveniente de contrato de aprendizagem.
Vale destacar que, embora o beneficiário do BPC não possa receber outro benefício previdenciário ao mesmo tempo, outros membros da família podem receber benefícios distintos, desde que respeitado o limite de renda familiar exigido para concessão do BPC. Por isso, é fundamental analisar cada caso individualmente e, em caso de dúvidas, buscar orientação especializada para garantir o acesso correto aos direitos previdenciários.