A partir de 21 de novembro de 2025, todas as novas solicitações de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão obrigatoriamente estar acompanhadas de cadastro biométrico válido.
O que muda
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A exigência passa a valer imediatamente para qualquer requerimento feito a partir desta data: aposentadoria, pensão, auxílio-doença, entre outros.
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Para cumprir a exigência, serão aceitos inicialmente os registros biométricos já vinculados a documentos como:
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Carteira de Identidade Nacional (CIN)
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Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
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Título de Eleitor
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Quem já recebe um benefício ou tem requerimento antigo não será afetado imediatamente – o recadastramento será gradual e individualizado.
Quem está dispensado
Enquanto não houver alternativa de acesso, alguns grupos estão temporariamente dispensados do cadastro biométrico:
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Pessoas com mais de 80 anos.
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Pessoas com mobilidade reduzida comprovada por motivo de saúde.
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Moradores de áreas de difícil acesso.
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Migrantes em situação de refúgio ou apátridas.
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Brasileiros que residem no exterior.
Além disso, até 30 de abril de 2026, o cadastro biométrico não será exigido para determinados pedidos como salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.
Cronograma de implementação
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Desde 21 de novembro de 2025: cadastro obrigatório para todos os novos requerimentos de benefícios, já aceitando biometrias via CIN, CNH ou Título de Eleitor.
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A partir de 1º de maio de 2026: segurados sem biometria vinculada nesses documentos terão que emitir a CIN para fazer o pedido.
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A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN será o único documento aceito para identificação biométrica em qualquer requerimento ou manutenção de benefício.
Por que essa mudança?
O objetivo principal é reforçar a segurança do sistema previdenciário, combater fraudes e garantir que os benefícios sejam pagos apenas a quem realmente tem direito.
Além disso, com a biometria vinculada a documento nacional, espera-se uma maior confiabilidade na identificação dos segurados e, consequentemente, redução de erros ou pagamentos indevidos.
Dicas para você ou seu cliente
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Se for fazer agora um novo pedido de benefício, verifique se já possui biometria em CIN, CNH ou Título de Eleitor. Isso pode acelerar o processo.
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Se não possui nenhum desses documentos com biometria, antecipe a emissão ou atualização da CIN para evitar entraves futuros.
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Para quem já recebe benefício ou tem requerimento em curso: fique atento às comunicações do INSS — o recadastramento afetará esses casos em momento futuro.
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Compartilhe essa novidade com clientes ou pessoas (…como é o seu caso de advogada ou professor) que ainda não sabem dessa exigência — evitará surpresas e garantirá conformidade.