O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que irá devolver valores descontados indevidamente de benefícios quando for constatado que o segurado já havia falecido antes da descoberta de uma fraude. A decisão traz alívio para milhares de famílias que, por anos, tiveram valores retirados injustamente do benefício de um familiar falecido.
Por que esses descontos aconteceram?
Em muitos casos, fraudadores utilizavam documentos ou dados pessoais de segurados que já haviam falecido para contratar empréstimos consignados ou autorizar descontos indevidos. Como o sistema ainda não havia identificado o óbito, o valor era descontado automaticamente.
Quando o INSS finalmente descobria a fraude, o segurado já não estava vivo — e os descontos indevidos já tinham sido realizados.
O que muda agora?
Com a nova medida, o INSS reconhece que não pode cobrar valores relacionados a fraudes associadas a pessoas já falecidas. Assim, os valores descontados após o óbito — e antes da identificação da irregularidade — devem ser devolvidos aos herdeiros ou dependentes legais.
Quem tem direito à devolução?
A devolução será feita para:
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Herdeiros legais, conforme ordem prevista no Código Civil;
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Dependentes habilitados perante o INSS (como cônjuges, filhos menores ou inválidos);
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Familiares que comprovem que houve desconto indevido no benefício após o falecimento.
Importante: a devolução só ocorrerá quando for comprovado que o segurado já havia falecido antes da contratação fraudulenta ou da autorização do desconto.
Como solicitar a devolução?
A família deve reunir documentos como:
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Certidão de óbito do segurado;
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Comprovantes dos descontos indevidos;
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Documentos pessoais dos herdeiros;
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Procuração, quando houver representante legal;
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Eventual boletim de ocorrência ou documentos que comprovem a fraude.
O pedido deve ser feito pelo Meu INSS ou diretamente em uma agência, mediante agendamento.
Prazo para receber
Após a análise, o INSS fará o pagamento dos valores devidos em conta indicada pelo herdeiro ou poderá incluir o montante em lote de restituições. O prazo varia conforme a complexidade da análise, mas a expectativa é que os pagamentos sejam agilizados devido ao impacto social da medida.
Por que isso é importante?
A devolução corrige uma injustiça histórica: famílias que já enfrentavam a perda de um ente querido ainda acabavam arcando com prejuízos causados por terceiros. Agora, o INSS reconhece oficialmente essa falha e estabelece um procedimento mais justo para indenizar os herdeiros.