O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem estar em situação de vulnerabilidade social. Para receber o BPC, é necessário atender a critérios específicos e seguir os passos abaixo:
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Cadastro no CadÚnico: O requerente ou sua família deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É essencial manter as informações atualizadas.
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Comprovação de Renda: A renda familiar mensal por pessoa deve ser de até 1/4 do salário mínimo. Esse cálculo inclui os rendimentos de todos os integrantes do núcleo familiar.
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Solicitação no INSS: O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS. É necessário apresentar documentos pessoais, comprovantes de renda e laudos médicos (em casos de deficiência).
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Análise e Perícia: Após o requerimento, o INSS avaliará as condições do solicitante, podendo agendar uma perícia médica ou visita social.
O BPC não exige contribuição prévia ao INSS, mas é fundamental atender rigorosamente aos critérios estabelecidos. Para dúvidas ou dificuldades, procure orientação de um assistente social ou advogado especializado.