A licença-paternidade no Brasil pode estar prestes a passar por uma importante mudança. Um novo projeto propõe que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) possa ser responsável pelo pagamento da licença-paternidade de até 60 dias, ampliando o tempo que os pais podem se dedicar aos cuidados com o recém-nascido — e aliviando o custo direto para as empresas.
Como é hoje a licença-paternidade?
Atualmente, a licença-paternidade tem duração de 5 dias corridos, conforme a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No entanto, empresas que participam do Programa Empresa Cidadã podem conceder até 20 dias de licença aos pais — sendo os 15 dias adicionais pagos pela própria empresa, com dedução fiscal do imposto de renda.
Ou seja, até o momento, o benefício depende diretamente do empregador.
O que muda com a proposta do INSS?
A proposta em análise no Congresso Nacional prevê que o INSS assuma o pagamento da licença-paternidade, ampliando o período para até 60 dias.
A ideia é equiparar, ao menos parcialmente, o direito dos pais ao das mães — que têm licença-maternidade de 120 dias, podendo chegar a 180 dias em alguns casos.
Com essa mudança, o benefício passaria a ser custeado pela Previdência Social, sem onerar as empresas, o que pode facilitar a adesão e estimular uma maior participação dos pais nos primeiros meses de vida do bebê.
Quem teria direito?
Se aprovado, o benefício seria concedido aos pais segurados do INSS, tanto empregados com carteira assinada quanto autônomos contribuintes individuais.
Também seriam contemplados pais adotivos, garantindo igualdade de direitos entre famílias biológicas e adotivas.
Impacto social e familiar
A ampliação da licença-paternidade representa um avanço importante em termos de igualdade de gênero e fortalecimento dos vínculos familiares.
Diversos estudos apontam que a presença do pai nos primeiros meses de vida do bebê melhora o desenvolvimento infantil, reduz o estresse da mãe e promove uma divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares.
Além disso, o benefício pode estimular a participação ativa dos pais e incentivar políticas públicas mais modernas de proteção à família.
Quando a medida pode entrar em vigor?
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República antes de entrar em vigor.
Enquanto isso, os pais devem continuar observando as regras atuais: 5 dias pela CLT e até 20 dias para empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã.