Um acidente de trabalho pode deixar consequências que permanecem mesmo depois que o trabalhador recebe alta médica e retorna às suas atividades.
Em algumas situações, a pessoa consegue voltar ao trabalho, mas passa a apresentar uma redução permanente da capacidade para exercer sua atividade habitual. É justamente nesse contexto que pode surgir o direito ao auxílio-acidente, benefício previdenciário de natureza indenizatória.
O auxílio-acidente não deve ser confundido com o benefício por incapacidade temporária nem com uma indenização paga pela empresa. São situações diferentes, com requisitos próprios.
Por isso, entender como funciona esse benefício pode ser importante para o trabalhador que sofreu um acidente e ficou com alguma sequela.
O que é o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória.
De acordo com a legislação previdenciária, ele pode ser concedido quando, após a consolidação das lesões decorrentes de um acidente, permanecem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia.
Isso significa que o trabalhador não precisa necessariamente estar totalmente incapacitado para trabalhar.
Em determinadas situações, ele pode retornar às atividades profissionais e, mesmo assim, receber o auxílio-acidente, desde que estejam presentes os requisitos legais.
O próprio INSS informa que a pessoa que recebe o benefício pode continuar trabalhando.
Qual é a diferença entre auxílio-acidente e benefício por incapacidade temporária?
Essa é uma das principais dúvidas quando ocorre um acidente de trabalho.
O benefício por incapacidade temporária está relacionado à situação em que o trabalhador fica temporariamente incapaz de exercer seu trabalho ou sua atividade habitual.
Já o auxílio-acidente está relacionado à existência de uma sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho habitual.
Em outras palavras:
Incapacidade temporária: o trabalhador não consegue exercer suas atividades durante determinado período.
Sequela permanente: o trabalhador pode retornar às atividades, mas permanece com uma redução de sua capacidade laboral.
O INSS atualmente utiliza a denominação “auxílio por incapacidade temporária” para o benefício anteriormente conhecido como auxílio-doença.
No artigo “Qual afastamento é devido após um acidente de trabalho?”, explicamos justamente como funciona o afastamento e quando o benefício previdenciário pode entrar em cena.
Preciso ficar afastado do trabalho para ter direito ao auxílio-acidente?
Não necessariamente.
Uma das características importantes do auxílio-acidente é que ele pode existir mesmo depois que o trabalhador retorna ao trabalho.
Imagine, por exemplo, um trabalhador que sofre uma lesão na mão durante o exercício de sua atividade.
Depois do tratamento, ele consegue retornar ao emprego, mas fica com redução permanente da força e passa a ter dificuldade para executar determinadas tarefas.
O fato de ter retornado ao trabalho não elimina automaticamente a possibilidade de análise do auxílio-acidente.
O ponto central é verificar se existe uma sequela permanente e se ela produz redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.
Todo trabalhador que fica com uma sequela tem direito ao auxílio-acidente?
Não.
A existência de uma sequela não significa automaticamente que o benefício será concedido.
É necessário analisar diversos fatores, entre eles:
-
a ocorrência do acidente;
-
a consolidação das lesões;
-
a existência de sequela permanente;
-
a redução da capacidade para o trabalho habitual;
-
a condição previdenciária do trabalhador;
-
a documentação médica;
-
a avaliação médico-pericial;
-
os demais requisitos previstos na legislação.
A análise deve considerar não apenas a existência de uma lesão, mas principalmente as consequências dessa lesão sobre a capacidade de trabalho.
Por isso, uma alteração física que não produza repercussão na capacidade laboral pode ter tratamento diferente de uma sequela que efetivamente reduza a capacidade para a atividade habitual.
Quais trabalhadores podem ter direito ao auxílio-acidente?
A legislação estabelece categorias específicas de segurados que podem ter direito ao benefício.
Entre elas estão:
-
empregado;
-
empregado doméstico, observados os requisitos legais;
-
trabalhador avulso;
-
segurado especial.
O próprio INSS informa que o auxílio-acidente não é destinado indistintamente a todas as categorias de segurados. Contribuintes individuais e segurados facultativos, por exemplo, não estão entre as categorias abrangidas pelo benefício.
Por isso, além de analisar a sequela, é necessário verificar a situação previdenciária do trabalhador no momento relevante.
O acidente precisa ter acontecido dentro da empresa?
Não.
O auxílio-acidente pode decorrer de acidente de qualquer natureza, desde que estejam presentes os requisitos legais para sua concessão. A legislação atualmente considera, para esse benefício, acidentes de qualquer natureza que resultem em sequela com redução da capacidade para o trabalho habitual.
No caso específico de um acidente relacionado ao trabalho, é necessário analisar também a relação entre o acidente e a atividade profissional.
No artigo “Acidente de trabalho: quais são os direitos do trabalhador e o que fazer?”, explicamos os principais conceitos e as providências que podem ser tomadas depois da ocorrência.
Como saber se a sequela reduziu minha capacidade para o trabalho?
Essa análise não deve ser feita apenas com base na aparência da lesão.
Uma sequela pode parecer pequena, mas produzir consequências importantes dependendo da profissão exercida.
Uma limitação na mão, por exemplo, pode ter impacto muito diferente para um trabalhador administrativo e para alguém que utiliza constantemente as mãos em atividades manuais.
Por isso, é necessário considerar:
-
qual era a profissão;
-
quais tarefas eram realizadas;
-
quais movimentos eram exigidos;
-
quais limitações permaneceram;
-
se o trabalhador precisa fazer esforço adicional;
-
se houve necessidade de adaptação das atividades;
-
se a sequela é permanente.
A avaliação da redução da capacidade laboral faz parte da análise médico-pericial do benefício.
Qual é o valor do auxílio-acidente?
O auxílio-acidente mensal corresponde, em regra, a 50% do salário de benefício, conforme previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991.
É importante observar que o cálculo do benefício possui regras próprias e deve considerar os dados previdenciários do segurado.
Por isso, não é adequado simplesmente aplicar 50% sobre o último salário recebido pelo trabalhador.
A base de cálculo é o salário de benefício utilizado pela Previdência Social.
Posso continuar trabalhando enquanto recebo o auxílio-acidente?
Sim.
Essa é justamente uma das características que diferenciam o auxílio-acidente de benefícios destinados a situações de incapacidade temporária.
O benefício possui natureza indenizatória e pode ser recebido mesmo com o retorno ao trabalho, observados os requisitos legais.
Assim, o trabalhador não precisa necessariamente escolher entre receber o benefício e continuar trabalhando.
O auxílio-acidente é pago para sempre?
Não.
Embora possa ser pago por longo período, o auxílio-acidente possui hipóteses legais de cessação.
A Lei nº 8.213/1991 estabelece que o benefício é devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.
O INSS também informa que o benefício é encerrado quando o trabalhador se aposenta ou em caso de óbito, entre outras hipóteses previstas.
Portanto, não se trata de uma indenização vitalícia independente das demais situações previdenciárias.
O auxílio-acidente é a mesma coisa que uma indenização paga pela empresa?
Não.
Essa diferença é muito importante.
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo sistema previdenciário quando preenchidos os requisitos legais.
Já uma eventual indenização trabalhista ou civil pode decorrer dos danos provocados pelo acidente e da responsabilidade que eventualmente possa ser atribuída ao empregador.
São situações juridicamente diferentes.
No artigo “Indenização por acidente de trabalho: quando o trabalhador pode ter direito?”, explicamos as situações em que pode existir discussão sobre indenizações decorrentes do acidente.
Portanto, dependendo do caso, o trabalhador pode ter questões previdenciárias e trabalhistas relacionadas ao mesmo acidente, mas cada uma deve ser analisada de acordo com seus próprios requisitos.
E se a sequela for decorrente do acidente de trabalho?
Quando a sequela é consequência de um acidente relacionado ao trabalho, é importante analisar simultaneamente os aspectos previdenciários e trabalhistas.
A sequela pode ter repercussões sobre a capacidade profissional e também pode levantar questões relacionadas à responsabilidade do empregador, estabilidade ou outras consequências.
No artigo “Acidente de trabalho deixou sequelas: quais direitos podem existir?”, explicamos de forma mais detalhada as consequências que podem surgir quando permanecem limitações depois do acidente.
Por isso, o trabalhador não deve analisar somente a existência do benefício previdenciário.
É necessário observar o conjunto da situação.
A estabilidade acidentária é a mesma coisa que auxílio-acidente?
Não.
São institutos diferentes.
A estabilidade acidentária está relacionada à garantia provisória de emprego em determinadas situações.
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória relacionado à redução permanente da capacidade laboral decorrente de sequela.
A legislação inclusive estabelece que a garantia de emprego prevista para determinadas situações de acidente independe da percepção de auxílio-acidente.
Para compreender melhor a estabilidade, veja o artigo “Acidente de trabalho gera estabilidade? Entenda quando ela pode existir”.
Quais documentos podem ser importantes?
A documentação pode ser fundamental para demonstrar o acidente, o tratamento realizado e as consequências deixadas pela lesão.
Entre os documentos que podem ser relevantes estão:
-
CAT, quando existente;
-
exames médicos;
-
laudos;
-
relatórios médicos;
-
prontuários;
-
atestados;
-
documentos do INSS;
-
comprovantes de afastamento;
-
documentos relacionados às atividades profissionais;
-
documentos que demonstrem as limitações existentes.
O INSS informa que documentos médicos que comprovem a redução permanente da capacidade laborativa podem ser apresentados na análise do benefício.
Por isso, guardar a documentação desde o início pode facilitar a análise da situação.
Como solicitar o auxílio-acidente?
O pedido pode ser realizado pelos canais oficiais do INSS.
A solicitação é analisada pelo Instituto e pode envolver avaliação médico-pericial para verificar a existência de sequela permanente e sua repercussão sobre a capacidade para o trabalho.
O trabalhador também deve acompanhar o andamento do requerimento e guardar os documentos apresentados.
Quando existe dúvida sobre o preenchimento dos requisitos ou sobre a documentação necessária, uma análise individualizada pode ser importante.
Perguntas frequentes
Preciso estar incapacitado para receber auxílio-acidente?
Não. O benefício está relacionado à sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho habitual, e o trabalhador pode continuar trabalhando quando preenchidos os requisitos.
Posso receber salário e auxílio-acidente ao mesmo tempo?
Em regra, sim. A natureza indenizatória do benefício permite seu recebimento juntamente com a remuneração do trabalho, observadas as regras de acumulação previstas na legislação.
O auxílio-acidente é igual ao auxílio por incapacidade temporária?
Não. O benefício por incapacidade temporária está relacionado à incapacidade temporária para o trabalho, enquanto o auxílio-acidente está relacionado à sequela permanente com redução da capacidade laboral.
Toda sequela dá direito ao benefício?
Não. É necessário verificar se a sequela produz redução da capacidade para o trabalho habitual e se os demais requisitos legais estão preenchidos.
O auxílio-acidente é uma indenização paga pela empresa?
Não. Trata-se de benefício previdenciário de natureza indenizatória. Uma eventual indenização paga pelo empregador é uma questão diferente e depende da análise da responsabilidade civil e dos danos provocados.
O benefício termina quando eu me aposentar?
A legislação prevê a cessação do auxílio-acidente com o início de qualquer aposentadoria, além de outras hipóteses legais.
Conclusão
O auxílio-acidente pode ser importante para o trabalhador que sofreu um acidente e, depois da consolidação das lesões, permaneceu com uma sequela que reduziu sua capacidade para o trabalho habitual.
Uma característica importante é que o trabalhador pode retornar às atividades e, preenchidos os requisitos, continuar recebendo o benefício.
Mas é fundamental não confundir o auxílio-acidente com o benefício por incapacidade temporária, com a estabilidade acidentária ou com uma eventual indenização devida pelo empregador.
Cada uma dessas situações possui requisitos próprios.
Por isso, quem sofreu um acidente de trabalho e ficou com uma limitação permanente deve reunir sua documentação médica e profissional e analisar cuidadosamente as consequências previdenciárias e trabalhistas do caso.
Conhecer a diferença entre os benefícios e as possíveis indenizações é fundamental para que o trabalhador compreenda quais direitos podem ser analisados depois de um acidente de trabalho.