Se você é aposentado e decidiu retornar ao mercado de trabalho, é importante conhecer as novas regras que permitem recalcular o valor da sua aposentadoria. Recentemente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um projeto que estabelece condições para que aposentados que voltaram a contribuir com o INSS possam ter sua aposentadoria revista.
Requisitos para o Novo Cálculo
Para solicitar o recálculo da aposentadoria, o segurado deve atender aos seguintes critérios:
Contribuição adicional: Ter contribuído para o INSS por pelo menos 60 meses após a aposentadoria.
Limite de solicitações: O pedido de recálculo pode ser feito até duas vezes por segurado.
Modalidades de aposentadoria: A regra não se aplica a aposentados por incapacidade permanente ou aposentadoria especial.
Como Funciona o Recálculo
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará um procedimento administrativo para revisar o valor da aposentadoria, considerando as contribuições adicionais feitas após a aposentadoria. Esse recálculo pode resultar em um aumento no valor do benefício, dependendo do tempo e valor das contribuições adicionais.
Importante Saber
Pensionistas também têm direito: Se o aposentado falecer, o pensionista poderá solicitar o recálculo da pensão, desde que atendidos os requisitos.
Não é uma desaposentação: Diferentemente da desaposentação, que envolve a renúncia ao benefício atual para obter um novo mais vantajoso, o novo cálculo não exige renúncia do benefício anterior.
Atenção às exceções: A regra não se aplica a aposentadorias por incapacidade permanente ou aposentadoria especial.
Mas atenção, ainda não é lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça, pelo plenário da Câmara, pelo Senado Federal, e depois sancionado pela Presidência para se tornar lei.
Portanto, busque sempre orientação de um profissional especializado em direito previdenciário, para saber sobre seus direitos!